A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a validade de cláusulas da convenção coletiva do setor de comércio que condicionam o funcionamento de estabelecimentos aos domingos e feriados à apresentação de certificado de quitação das contribuições sindicais emitido pelos sindicatos. Com isso, ficou mantida a condenação de uma loja de departamentos ao...
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Justiça mantém plano de saúde a trabalhador que aposentou há 25 anos
Mesmo após 25 anos do encerramento do contrato de trabalho, o plano de saúde de um trabalhador já aposentado foi mantido por meio de decisão da 5ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). Leia mais notícias da Justiça do Trabalho O CASOO caso envolveu uma empresa de distribuição de...