A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu o recurso de uma empresa de tecnologia da informação de Goiânia (GO) e afastou a obrigação da empresa de recolher uma parcela denominada “benefício social” em favor do sindicato. Para o colegiado, a contribuição patronal compulsória afronta os princípios da autonomia e da livre associação...
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