Uma mulher que financiou um carro em seu nome para que uma amiga utilizasse acabou tendo que arcar com parcelas do financiamento após a interrupção dos pagamentos. O acordo entre elas, feito de forma verbal, previa que a usuária do veículo seria responsável pelas prestações mensais, prática conhecida como “contrato de gaveta”, quando um bem...
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Homem paga R$ 190 mil por chácara e, ao se mudar, é surpreendido por verdadeiro proprietário
Um homem que acreditava ter comprado uma chácara em Limeira (SP) por R$ 190 mil foi surpreendido, semanas depois de fechar o negócio, pela visita do verdadeiro proprietário da área, que informou que ingressaria na Justiça com ação de reintegração de posse porque o imóvel não estava quitado. O caso resultou na condenação de um...
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Contrato de gaveta: mulher paga R$ 53 mil por imóvel que iria a leilão
O que começou com a tentativa de adquirir a casa própria terminou em disputa judicial. Após firmar um contrato particular de compra e venda e pagar R$ 53,5 mil por um apartamento, uma mulher descobriu que o imóvel não poderia ser transferido para seu nome por estar vinculado a um financiamento em atraso e em...
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Família tem imóvel penhorado por débito da antiga dona após 28 anos de posse
Após herdar o imóvel do pai, há cerca de 28 anos, uma família foi surpreendida com a penhora do mesmo, consequência de um cumprimento de sentença iniciado em 2023 contra o espólio da antiga proprietária. Agora, precisou recorrer ao Judiciário por meio de embargos de terceiro para reverter a decisão, enquanto o executante, ao alegar...
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Contrato de Gaveta: Uma solução simples que pode causar dores de cabeça
Sem o registro formal, as partes ficam vulneráveis a problemas como venda duplicada, dificuldades em caso de falecimento de alguém envolvido na negociação e dificuldades para comprovar a posse do imóvel. O advogado Alekssander Szpunar, especialista em Regularização de Imóveis e Ações de Usucapião, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Águas de Lindoia...
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CDHU é condenada a emitir escritura de imóvel vendido por contrato de gaveta em Limeira
Em decisão do dia 16 deste mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença que obriga a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) a emitir a escritura definitiva de um imóvel localizado em Limeira, interior paulista, mesmo sem ter participado diretamente da venda formalizada por...
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Mesmo com contrato de gaveta, imóvel da CDHU em Limeira já quitado deve ser registrado
Com o pagamento integral do preço do imóvel, a outorga da escritura pode ser realizada, ainda que o negócio tenha sido realizado por meio de “contrato de gaveta”. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não deu razão à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) em ação judicial que envolve um...
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Com “contrato de gaveta”, Justiça nega pedido de limeirense para regularizar imóvel da CDHU
Em julgamento nesta quinta-feira (18/05), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou recurso de apelação movido por uma limeirense que pretendia efetivar a promessa de compra de cessão de direitos de um imóvel vinculado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado (CDHU. O problema? Ela fez um “contrato de gaveta” com...