A Câmara Municipal de Limeira (SP) vota, nesta segunda-feira (4) uma pauta com seis projetos previstos na Ordem do Dia. Entre as propostas, está o Projeto de Lei Nº 41/2026, que trata de mudanças na legislação que organiza a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e o funcionamento do Conselho...
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Vereador de Limeira quer esclarecimentos sobre “tráfico de influência” mencionado em ofício
O vereador Everton Ferreira (PSD), presidente da Câmara de Limeira (SP), busca esclarecimentos após o 3º Conselho Tutelar de Limeira sugerir, em ofício ao Ceprosom, descontentamento com projeto de lei já aprovado, promulgado e sancionado. No documento, o Conselho aponta ausência de diálogo, de deliberação coletiva e mencionou que, em caso de eventual condução isolada...
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Projeto sobre cartazes do Conselho Tutelar nas escolas vai a votação em Limeira
Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira (SP) votam sete projetos listados na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, que acontece nesta terça-feira (22/4), em razão do feriado do Dia de Tiradentes. Entre as proposituras, está a obrigação de cartazes informando o contato do Conselho Tutelar e de sua área de abrangência nos estabelecimentos...
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Deixar filhos em casa e ir trabalhar não é abandono de incapaz
A conduta da mãe que sai para trabalhar e deixa os filhos em casa não configura crime de abandono de incapaz. Com essa tese, o Ministério Público (MP) de Limeira (SP) arquivou investigação contra uma mãe, também por insuficiência de provas. A manifestação chegou à Justiça no último dia 13. O caso ocorreu no dia...
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Vereador propõe audiências públicas ao Conselho Tutelar em Limeira
O vereador Everton Ferreira (PSD), presidente da Câmara Municipal de Limeira (SP), pretende apresentar projeto de lei para realização de audiências públicas com o objetivo de fomentar políticas voltadas à área da infância e juventude. A ideia é que o Conselho Tutelar promova esses encontros de prestação de contas. O parlamentar anunciou a medida na...
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Eleitores votam neste domingo e definem conselheiros tutelares para os próximos 4 anos
Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas, neste domingo (01/10), para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros. O comparecimento é facultativo. Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com...
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Caso denunciado à Justiça por adoção irregular em Limeira tem reviravolta em sentença
Um caso repleto de dramas, que foi denunciado em agosto de 2020 pelo Ministério Público (MP) por adoção irregular, com liminar de cancelamento parcial do registro civil em decorrência de falsidade ideológica, teve reviravolta na Justiça de Limeira na última segunda-feira (20), quando saiu a sentença. O caso envolve um homem, que assumiu um bebê,...