As sucessivas ligações de uma empresa de cobrança, prestadora de serviço de um banco, em horários inapropriados configuram abuso do direito do credor. Este foi o entendimento da Justiça de Limeira (SP) nesta segunda-feira (7/10), com determinação para indenização por danos morais. O autor da ação, cliente do banco, reconhece sua inadimplência, mas está sem...
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Cobrança abusiva: veja quanto Detran pediu por estadia de carro
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reexaminou os autos do processo de uma empresa de Limeira que contestou a cobrança abusiva do Detran.SP pela estadia de um veículo apreendido. O carro ficou mais de mil dias no pátio. Total da conta: R$ 33.215,99. Inicialmente, o veículo acabou no pátio no dia 31 de...
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Aluno fica de “DP” em 5 disciplinas e processa faculdade por cobrança abusiva
Aluno de curso superior em estabelecimento de ensino de Limeira (SP) processou a faculdade por cobrança abusiva e desproporcional para que ele cumpra a carga horária necessária de cinco disciplinas que ficou com dependência, a famosa “DP”, termo usado quando um aluno não alcança o necessário (notas ou frequência) para a aprovação. O valor cobrado...
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Dívida não justifica cobrança vexatória e juiz de Limeira impõe multa a financeira
A Justiça de Limeira acolheu o pedido de um homem que afirmou ter ‘implorado’ para uma financeira cessar cobranças vexatórias. O juiz Marcelo Ielo Amaro, da 4ª Vara Cível de Limeira, impôs multa caso haja novas cobranças abusivas e também mandou a empresa indenizar o autor. O autor citou nos autos que reconhece que a...
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Juiz de Limeira manda banco cessar cobrança ‘abusiva e impagável’ de empréstimo feito há 10 anos
O juiz da Vara do Juizado Cível e Criminal de Limeira, Marcelo Vieira, determinou que o banco BMG suspenda imediatamente descontos referentes a cartão de crédito consignado de uma limeirense que quitou a fatura em 2012, mas as retiradas da instituição direto da folha de pagamento da mulher continuaram. Como a mulher é servidora pública,...