A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou sentença de 1º grau e desobrigou o Município a retirar da Rua Senador Feijó, na zona central da Capital, pertences de pessoas em situação de rua que são deixados em frente ao imóvel do autor da ação. O pedido de...
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TJ nega recurso de Iracemápolis para reduzir frota de ônibus
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou no final do mês passado o agravo de instrumento ajuizado por Iracemápolis contra a decisão liminar, em dezembro, deferida em ação civil pública de autoria do Ministério Público, que autorizou o retorno da maior parte da frota do transporte coletivo no Município (leia a reportagem aqui)....