O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou sentença que determinou pagamento de R$ 18 mil por falha na citação. O procedimento foi feito por meio de edital, mas o Judiciário localizou três endereços – Limeira, Guarujá e Indaiatuba – que não foram diligenciados. Recurso de devedor A ação de cobrança original foi movida...
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Justiça valida citação por edital: porteiro negou existência de morador
Em julgamento no último dia 12, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) validou a citação por edital de um morador de Limeira (SP). Ele apontou ausência de pesquisas de endereço e apenas uma tentativa de citação pessoal. No entanto, quando isso foi feito, o porteiro do condomínio informou que não...