A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a despedida por justa causa de um analista de qualidade que forjou uma ata de reunião da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA). O acórdão manteve, no aspecto, a sentença da juíza Sonia Maria Pozzer, da 14ª Vara...
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Pedido de demissão de membro da Cipa para assumir novo emprego é válido
Um trabalhador do setor de artefatos de concreto, eleito como membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), ajuizou ação trabalhista pedindo, entre outros itens, o reconhecimento do direito à estabilidade provisória. Ele alegou que seu pedido de demissão não foi acompanhado por assistência sindical, como prevê o artigo 500 da CLT, o que...
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Membro da CIPA perde emprego por faltar demais
A Justiça de Limeira (SP) analisou, nesta semana, ação de uma funcionária que pediu reversão de demissão por justa causa, com consequente reintegração ao cargo. Como membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), ela alega direito à estabilidade. Na ação, a empregada descreve que a empresa a dispensou por suposta desídia. No entanto,...
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Assédio contra a mulher no trabalho: empresas assumem novo papel nesta luta
por Romeu José de Assis Desde o dia 20 de março deste 2023, as empresas com CIPA têm uma nova responsabilidade: proteger a mulher contra o assédio sexual e moral no trabalho. A Lei nº 14.457/2022 modificou a Norma Regulamentadora da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédios. Essa nova legislação...
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Podcast “Entendi Direito?” aborda novidades na CIPA com advogadas trabalhistas
O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (12/04) “Lei 14.457/22 e as ações voltadas às empresas com CIPA” com a participação especial de duas advogadas trabalhistas. Maressa Cremasco e Shirley Moura, advogadas do escritório Ubirajara Gomes de Mello Advogados Associados, vão explicar as principais mudanças...