Parecer da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica publicado em 28 de agosto defendeu a constitucionalidade da Lei Estadual nº 17.649, que obriga cartórios a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em braile. A manifestação foi no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo....
Últimas Notícias:
Mantida condenação de falsa psicóloga que atendia crianças com Transtorno do Espectro Autista
Calendário esportivo de Limeira será divulgado até dezembro
Justiça anula empréstimo que falsário fez na madrugada
Proposta prevê prisão após condenação por tribunal
BRK aumenta eficiência do processo de tratamento de água de Limeira
Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (15/10/24)
Café da manhã diferente da propaganda rende indenização
Betinho cancela participação em podcast
Dono de carro incendiado tem que pagar danos no asfalto
Preso pode receber pecúlio antecipado para comprar produtos de higiene não fornecidos pelo Estado
Receitas falsas para remédios controlados: como um jovem entrou e saiu deste submundo
Atraso de 4h em rodoviária gera indenização de R$ 10 mil
O novo Regulamento de Transferência Internacional de Dados e os impactos das cláusulas-padrão contratuais
Acidente com morte: mulher que ocultou cerveja fecha acordo
Tribunal confirma decisão de Piracicaba e mantém direito de empresa de bolsas veganas de registrar marca “La Loba”
Sem autorização da convenção, vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a quem não seja condômino
Hotel deve deixar de usar termo associado à marca de revista de moda
Empresa desvia rota de ônibus e impede trabalhadores de participar de assembleia sindical
Cordeiropolense será indenizado por associação que fez descontos em aposentadoria
Home
certidões em braile nos cartórios