O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou a sentença que havia revisado e limitado cobranças de água após um aumento expressivo nas faturas do imóvel de imóvel de uma empresa em Limeira. No caso, as contas mensais saíram de cerca de R$ 1 mil para valores superiores a R$ 11 mil. Ao julgar...
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“Parece desconhecer as regras processuais”, diz juíza ao negar cerceamento de defesa
A juíza substituta Gabriela Cavalcanti Mota, da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo (Zona Leste), deu um “puxão de orelha” na parte autora que insistia em afirmar que houve cerceamento de defesa durante o processo. Na sentença, do dia 14 deste mês, a magistrada citou: “parece desconhecer as regras processuais. Leia mais notícias da...
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Oposição da parte ao julgamento virtual não gera nulidade nem cerceamento de defesa
A oposição de uma parte ao julgamento virtual não causa nulidade nem limita a defesa. Essa posição não afeta a validade do processo nem prejudica os direitos das partes envolvidas.