A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um passageiro que não conseguiu recuperar o celular esquecido em um veículo utilizado em corrida solicitada pelo aplicativo. O julgamento teve como relator...
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Câmara de Limeira analisa proposta para conscientização nas escolas sobre o uso de telas por crianças
Está pautado para a sessão desta segunda-feira (31) na Câmara de Limeira (SP) projeto, de autoria do vereador Nilton Santos (Republicanos), que prevê a criação de uma política pública para conscientizar famílias e estudantes sobre os riscos do uso excessivo de telas por crianças e adolescentes na rede municipal de ensino. A medida estabelece diretrizes...
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Justiça reconhece justa causa aplicada por uso exagerado de celular no serviço
O reclamante era empregado da MGS (Minas Gerais Administração e Serviços S.A.) e atuava em um posto. Pretendia a reversão da justa causa que lhe foi aplicada pela empresa, por indisciplina e desídia no cumprimento de suas funções (artigos 482, “e” e “h”, da CLT), mas não teve o pedido acolhido. Na sentença do juízo...
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Não conseguiu justificar a ausência na votação? Saiba o que fazer
Eleitores que não puderam votar no primeiro turno das eleições municipais neste domingo (15) têm até 60 dias para justificar a ausência junto à Justiça Eleitoral. O procedimento pode ser feito pessoalmente ou pela internet. Quem preferir fazer pela internet, as opções são o Sistema Justifica, com acesso via página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou o aplicativo...