A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pelo juiz Alexandre Chiochetti Ferrari, da Vara de Rio Grande da Serra, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais de um casal contra Ofício de Registro às Pessoas Naturais e Tabelião de Notas. De...
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Cartórios já podem autenticar documentos por meio digital
A novidade vem para complementar a digitalização de outros serviços que já estavam sendo prestados na plataforma de atos notariais eletrônicos chamada e-Notariado. Entre eles, assinaturas digitais de escrituras, procurações por videoconferência, atas notariais e testamentos, bem como separações e divórcios extrajudiciais. Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço...