O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou norma para alterar três resoluções (75/2009, 81/2009 e 541/2023) com objetivo de modernizar as regras dos concursos públicos para a magistratura e para os serviços extrajudiciais. A decisão prevê vedação da coincidência de datas programadas nas duas etapas dos certames dessas carreiras e, em caso de as datas...
Tag: <span>cartório</span>
Post
Post
Homem é condenado por extorsão após ameaçar tabelião por escritura anulada
Um homem foi condenado a mais de sete anos de prisão pelo crime de extorsão em cartório, após ameaçar um tabelião com a exigência de R$ 250 mil como compensação por uma escritura de imóvel considerada nula. O caso ocorreu em Conchal, interior de São Paulo, e foi julgado pelo juiz Raphaello Alonso Gomes Cavalcanti,...
Post
Cartório não indenizará noivos por cancelamento de casamento civil
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pelo juiz Alexandre Chiochetti Ferrari, da Vara de Rio Grande da Serra, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais de um casal contra Ofício de Registro às Pessoas Naturais e Tabelião de Notas. De...
Post
Cartórios já podem autenticar documentos por meio digital
A novidade vem para complementar a digitalização de outros serviços que já estavam sendo prestados na plataforma de atos notariais eletrônicos chamada e-Notariado. Entre eles, assinaturas digitais de escrituras, procurações por videoconferência, atas notariais e testamentos, bem como separações e divórcios extrajudiciais. Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço...