Em julgamento realizado em dezembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou procedente ação movida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e anulou artigo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rifaina (SP), na região de Franca, que determinava que a Bíblia ficasse à disposição durante todo o tempo da sessão. Além da presença...
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Trabalhador de Limeira com dedo amputado tem direito ao auxílio-acidente até aposentadoria
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a sentença da Justiça de Limeira que julgou procedente ação movida por um trabalhador contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele sofreu um acidente no exercício da função e precisou amputar um dedo da mão direita, o que reduziu sua capacidade para o trabalho....