O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, integralmente, sentença da Justiça de Limeira que declarou a nulidade de uma operação de mútuo firmado entre um banco e um limeirense. O motivo? O contratante é pessoa interditada, ou seja, absolutamente incapaz para fazer negócios jurídicos. O homem é interditado judicialmente, sendo representado por sua...
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Cliente com deficiência visual será indenizada por exigência de testemunhas para abertura de conta
A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pela juíza Mariane Cristina Maske de Faria Cabral, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto, que condenou uma instituição financeira a indenizar cliente com deficiência visual impedida de abrir conta para os filhos. A reparação por danos morais foi...