O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou, em julgamento realizado no início deste mês, a legislação que criou o Adicional de Risco de Vida para os agentes de trânsito de Araras, cidade da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP). O Órgão Especial do TJ entendeu que a lei é inconstitucional. A ação direta de...
Tag: <span>Câmara Municipal de Araras</span>
Post
Post
Tribunal atende pedido do prefeito de Araras e suspende lei aprovada por vereadores
Em decisão assinada em 31 de agosto, o desembargador Ademir Benedito, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu liminar para suspender a lei que criou o orçamento impositivo e execução de emendas dos vereadores, aprovada recentemente pela Câmara Municipal de Araras, cidade da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP). A Ação...