Decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) indenize por danos materiais e morais uma trabalhadora que teve dados inscritos de forma incorreta no Programa de Integração Social (PIS), no período de 1995 a 2010. Para os magistrados, a Caixa está sujeita à responsabilidade...
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Tribunal determina que Caixa pague auxílio emergencial a cidadão
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que Caixa Econômica Federal (Caixa) proceda ao pagamento do auxílio emergencial a um cidadão, sob pena de multa diária. A União já havia efetuado o crédito em conta no nome do beneficiado, mas a empresa pública federal não providenciou a operacionalização. Para os...