A 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Pará (TRF1) negou o direito ao benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC/LOAS) a portador de HIV. Na ação contra o INSS, o autor sustentou que a enfermidade que lhe acarreta impedimento de longo prazo, comprometendo sua participação plena e efetiva na sociedade....
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Justiça determina benefício a deficiente mesmo com laudo pericial contrário
O laudo da perícia médica judicial foi conclusivo: “ausência de incapacidade fundada em transtorno depressivo recorrente, atualmente em remissão, e transtorno de ansiedade generalizado”. Com base no parecer, a Justiça Federal julgou improcedente o pedido de concessão do amparo social à pessoa com deficiência solicitado por uma mulher com 61 anos de idade na época...
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Família com três crianças autistas tem direito ao BPC
Em decisão neste mês, a Justiça acolheu recurso de uma família e reconheceu o seu direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lhe negou. A autora da ação comprovou os requisitos e o caso tem peculiaridades: ela vive com a mãe, que cuida de quatro...
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INSS descobre marido “oculto” e nega BPC a limeirense
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) validou a decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de não conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC Loas) a uma moradora de Limeira (SP). Ela pediu o benefício e, para fins de análise, informou que o núcleo familiar era ela e a filha. Mas o...