O Juizado Especial Cível Federal de Limeira (SP) julgou improcedente a ação que um jovem de 21 anos moveu após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negar o pagamento do benefício assistencial previsto na Constituição. O autor da ação passou por transplante de rim, mas a perícia não apontou impedimentos à sua participação efetiva...
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