Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1409638, por meio do qual o Município do Rio de Janeiro (RJ) pretendia afastar sua responsabilidade pela morte da menina Jéssica de Jesus Teixeira, atingida por uma bala perdida enquanto brincava durante o recreio em sua escola. Com isso, ficou...
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