Uma concessionária terá de indenizar uma consumidora pelo corte indevido de energia elétrica que lhe trouxe prejuízos em casa. Além da perda de alimentos, o desconforto afetou seu trabalho, já que sua residência é utilizada para home office. A sentença foi assinada no último dia 7. O que aconteceu A interrupção da energia ocorreu em...
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Mantida decisão que considerou válida antecedência de 15 dias para aviso de interrupção de energia elétrica
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que considerou lícito às concessionárias a interrupção do fornecimento de energia elétrica após comunicação formal realizada com antecedência mínima de 15 dias, na forma da Resolução 456/2000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) (atualmente revogada). Para o...