A prisão de um segurado do INSS, ocorrida em abril de 2017, deu origem a um pedido de auxílio-reclusão feito por seu filho. O benefício, destinado a amparar dependentes de segurados de baixa renda recolhidos à prisão, foi negado administrativamente e, posteriormente, também pela Justiça Federal em Limeira (SP), em sentença assinada nesta segunda-feira (19)....
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Crianças ficam sem auxílio-reclusão por diferença inferior a R$ 200
Duas crianças, representadas em juízo pela mãe, buscam o benefício previdenciário de auxílio-reclusão, uma vez que o pai está preso desde 2018. No entanto, sentença publicada nesta quinta-feira (4/9) julgou improcedentes os pedidos ao não flexibilizar o critério socioeconômico: a diferença era inferior a R$ 200. O que aconteceu O processo foi ajuizado contra o...
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Auxílio-reclusão: renda acima do teto impede benefício à família do preso
A Justiça Federal de Limeira, no interior paulista, analisou, na última semana, ação que pedia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento do auxílio-reclusão à esposa e filha de um homem que está preso. O caso foi resolvido com a análise dos requisitos necessários para o benefício. O QUE É O BENEFÍCIO? O...
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Justiça de Limeira manda INSS pagar auxílio-reclusão à filha de preso
Em decisão que ficou disponível nesta quarta-feira (5/2), a Justiça Federal de Limeira (SP) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague auxílio-reclusão à filha adolescente de um homem que está preso. O valor deve incluir juros e correção monetária desde a data da prisão, 21 de março de 2013. A menor foi...
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Projeto direciona parte do auxílio-reclusão para vítima de crime
Proposta em análise no Senado determina que parte do valor do auxílio-reclusão seja direcionada à vítima de crime cometido. O projeto (PL 6.024/2023) altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para destinar 30% do valor do benefício para quem foi vítima de ato ilícito praticado pelo segurado que for preso. A legislação...