A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação por improbidade administrativa, proferida pela 16ª Vara da Fazenda Pública Central da Capital, de quatro auditores fiscais que receberam propina de construtora para reduzir ISS de empreendimentos e conceder outras vantagens. As penalidades incluem perda da função pública, suspensão dos...
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