O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu Habeas Corpus (HC) com pedido liminar contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que já tinha reduzido a pena de um jovem, de 19 anos, preso por tráfico, que teve pena aumentada pelos antecedentes de quando era adolescente, período que cumpriu medidas socioeducativas por atos infracionais...
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Atos infracionais na adolescência não ampliam pena de preso por tráfico em Limeira, decide TJ
Um caso de tráfico em Limeira em que um jovem, de 19 anos, foi condenado à pena de 6 anos e 3 meses de reclusão, levantou voto divergente na 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e venceu o do relator, que mantinha a sentença de primeira instância. O...