A recusa em aceitar atestado médico com o nome social de empregada transgênero, assim como o não fornecimento de crachá respeitando a identidade da trabalhadora, é prática transfóbica e enseja reparação por danos morais. Assim decidiu o juízo do 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região, determinando também a reintegração da mulher...
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Erro em atestado leva à demissão por justa causa e TRT15 reconhece dano moral contra trabalhadora
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão de 1º grau que reverteu a dispensa por justa causa de uma trabalhadora e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais, aplicando o entendimento firmado no Tema 62 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Consta dos autos que a...
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Trabalhador se afasta com atestado por problemas no útero
Ao se defender de uma ação trabalhista que sofreu, uma empresa apresentou o atestado de afastamento médico do trabalhador e o documento apontava problemas no útero: “o reclamante, por óbvio, não possui útero”, apontou a empregadora. O caso teve julgamento neste domingo com sentença assinada pelo juiz Valternan Pinheiro Prates Filho, da 1ª Vara do...
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Funcionária apresentou atestado, mas foi trabalhar em outro lugar
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada à trabalhadora que apresentou atestado médico e foi trabalhar, no mesmo dia da falta, para outro empregador. A decisão é do juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Jésser Gonçalves Pacheco. Leia mais notícias da Justiça do Trabalho Na ação trabalhista, a profissional...
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Mantida justa causa de empregado que entregou atestado médico e foi para parque aquático
Um funcionário foi demitido por justa causa após usar um atestado médico para ir a um parque aquático, decisão que foi mantida pelo tribunal.
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TST valida exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu cláusula de convenção coletiva que exige, para justificar faltas, a submissão de atestados emitidos por profissionais ou estabelecimentos particulares ao serviço médico da empresa. Para o colegiado, a medida está de acordo com a lei e a jurisprudência do TST sobre a...