A Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP) julgou inconstitucional a cobrança compulsória destinada ao custeio da assistência médico-hospitalar de servidora municipal aposentada e determinou que o Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML) restitua R$ 62.400 relativos aos últimos cinco anos de descontos realizados na folha de pagamento de uma aposentada. A decisão é...
Tag: <span>assistência médica</span>
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Supermercado deve bancar tratamento a cliente ferida por paleteira
Uma cliente que sofreu acidente dentro do supermercado deve receber tratamento médico custeado pela empresa. Ela foi atingida por uma paleteira, na desatenção de um funcionário. A determinação, nesta terça-feira (5/8), é da 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Em primeira instância, o pedido havia sido negado. Fazia...