O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão que negou o benefício da justiça gratuita a uma parte. Embora o autor da ação afirme ser pobre na acepção jurídica do termo, extratos bancários demonstraram movimentação excessiva no PIX, com várias transferências destinadas a plataformas de jogos, as chamadas “bets”. A decisão foi...
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Médico se identifica como famoso na cidade e tem justiça gratuita negada
Um querelante pediu, ao Judiciário, o benefício da justiça gratuita. No entanto, o acesso à assistência gratuita foi negado pela forma como o autor da queixa-crime se identificou nos autos. Ele afirmou ser “médico oftalmologista famoso na cidade de Limeira” e indicou exercer diversas funções. Custas da ação penal privada O artigo 806 do Código...
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Justiça gratuita é negada a acompanhante de alto padrão em Limeira
Qualificada como acompanhante de alto padrão, uma moradora de Limeira (SP) foi à Justiça após ter sua conta desativada na rede social Instagram. A liminar, porém, foi indeferida e o despacho negou outro pedido. Ela queria o benefício da assistência gratuita, mas o modo como se identificou levou à recusa. À Justiça, a acompanhante alegou...
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OAB SP cria Escola de Assistência Judiciária para aprimorar capacitação da advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) instituiu ontem (23) o regulamento geral de sua Escola de Assistência Judiciária (EAJ), visando a capacitação gratuita de profissionais inscritos no convênio da Secional com a Defensoria Pública do Estado (DPE) por meio de cursos oferecidos pela Escola Superior de Advocacia (ESA). O presidente...
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Abertas inscrições para convênio da OAB-SP com a Defensoria Pública
A OAB-SP informa à advocacia paulista a abertura das inscrições do convênio com a Defensoria Pública para prestação de assistência judiciária suplementar aos legalmente necessitados. Os interessados têm até o dia 4 de março para fazer o cadastro. Para os já conveniados, a revalidação é obrigatória. As inscrições e revalidações são feitas, exclusivamente, no site...