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29 de agosto de 202230 de agosto de 2022por Em Criminal

Asilo inviolável, mas nem sempre: o STJ e o ingresso policial em domicílio

A entrada de forças policiais na residência do investigado é, provavelmente, um dos momentos de maior tensão entre o interesse público – nesse caso, a pretensão do Estado de manter a ordem, investigar e punir ilícitos – e as garantias individuais, como a intimidade, a privacidade e a inviolabilidade do domicílio.   Quando o ingresso...