A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, no final do ano passado, que o procedimento de reconhecimento de pessoa previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) é dispensável quando a vítima é capaz de identificar o autor do fato com certeza, sem necessidade de metodologia formal. Sob relatoria do...
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artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP)