O juiz da 2ª Vara Criminal de Limeira, Guilherme Lopes Alves Lamas, condenou nesta semana M.C.T.H. pelos crimes de injúria racial (artigo 140 – § 3º do Código Penal), com agravante de ter sido cometida na frente de várias pessoas, e lesão corporal (artigo 129 do Código Penal). Em agosto de 2021, a ré chamou...
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artigo 140 – § 3º do Código Penal