A discussão sobre a remição de pena de um detento do Rio de Janeiro, condenado à pena de 14 anos de reclusão, acabou no Supremo Tribunal Federal (STF). O preso prestou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2023 e o juízo das execuções penais não permitiu a remição de pena, sob justificativa de...
Últimas Notícias:
Caso do “chá revelação da traição”: Justiça extingue ação por danos morais
Tribunal mantém indenização a trabalhador submetido a controle constrangedor de alimentação em obra
Golpe digital com perfil falso: Justiça mantém indenização a corretor
Homem admite tiros contra a ex-esposa por “legítima defesa”: mantida pena de 10 anos
Irmã será indenizada em R$ 50 mil por morte de jovem em acidente de trânsito em Limeira
Mulheres terão prioridade em conciliações na Justiça do Trabalho de 9 a 13 de março
STF valida normas que autorizam vaquejadas desde que bem-estar animal seja protegido
Negada comissão a corretora por intermediação de compra e venda de imóvel
Candidato acerta nota para 2ª opção na Unicamp, mas é barrado por regra da primeira escolha
Entrega de uniforme prova início de vínculo antes do anotado na carteira de trabalho
PF apura irregularidades na gestão de recursos previdenciários
Vencida, ministra votou pela majoração de honorários para R$ 4 milhões
Tribunal manda Limeira rever lei de cargos comissionados; mínimo de 50% para efetivos pode ser imposto
Hospital Unimed Limeira entre os 100 melhores do Brasil em ranking internacional
Autoridade feminina no digital exige governança e proteção de dados
Jardim Primavera: casa apresenta trincas, perícia aponta falha grave e Justiça condena construtoras
Empresa viola direito à desconexão e funcionária será indenizada
Mulher erra Pix de corrida de Uber, envia R$ 810 em vez de R$ 18 e caso para na Justiça
Presidente do STF ressalta diálogo entre os Poderes com aprovação de projeto sobre licença-paternidade
Home
artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP)