Dois homens serão julgados pelo Tribunal do Júri de Limeira, em data que ainda será designada, por provocar aborto sem o consentimento da gestante. A prática, considerada crime (artigo 125 do Código Penal), teria ocorrido em 2014 contra uma jovem moradora de Americana que, na época, tinha 17 anos. A sentença de pronúncia é do...
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Artigo 125 do Código Penal