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Arrematação de imóvel por dívida de IPTU sem citação do atual possuidor é anulada

Arrematação de imóvel por dívida de IPTU sem citação do atual possuidor é anulada

A Prefeitura de Bariri (SP) promoveu o leilão, e a consequente arrematação, de um imóvel que acumulava dívida de IPTU. Porém, como o atual possuidor não foi citado, a Justiça considerou o ato nulo. Conforme o Judiciário, o poder público tinha ciência do atual possuidor do bem, tanto é que encaminhou as cobranças atuais do...