A Justiça autorizou, em três processos distintos, a retomada de áreas públicas pelo Município de Limeira (SP). As decisões liminares foram proferidas pela Vara da Fazenda Pública da Comarca e assinadas entre os dias 19 e 20, determinando a reintegração de posse em situações que envolvem ocupação sem autorização, descumprimento contratual e desvio de finalidade...
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21 de fevereiro de 202620 de fevereiro de 2026por Renata ReisEm Administração PúblicaLimeiraManchete