O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento ao recurso e manteve a decisão que condenou uma mãe a restituir à filha o dinheiro que utilizou da previdência privada para outras finalidades. O caso é de Limeira (SP). O plano reservava quantias que eram destinadas aos estudos da jovem, mas a mãe sacou...
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