A Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP) concedeu liminar para que o poder público forneça medicamento a base de Cannabis a um portador de esclerose múltipla, associada à ansiedade e transtorno do espectro autista (TEA). O prazo para cumprimento da decisão é imediato a partir da intimação. O despacho foi assinado em mandado de...
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STJ rejeita Anvisa como parte em caso de Limeira sobre venda de produtos com Cannabis
Em decisão monocrática, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não acolheu recurso especial movido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como parte em caso que envolve a comercialização de produtos com Cannabis por uma farmácia de manipulação de Limeira (SP). Para o ministro, a Anvisa não é parte no mandado...
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STJ mantém multa de R$ 700 mil a distribuidora que vendeu remédio acima do preço permitido
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso no qual uma distribuidora de produtos hospitalares questionava a multa de R$ 700 mil que lhe foi imposta por ter vendido remédios acima dos preços permitidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) do Rio Grande do Sul....
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Anvisa deixa de exigir teste de Covid-19 para entrada no país
Os brasileiros ou estrangeiros que entram no Brasil não precisam mais apresentar comprovante de vacinação ou teste negativo de Covid-19. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou as duas portarias editadas durante a pandemia com medidas sanitárias para o ingresso de estrangeiros no país. Segundo a Anvisa, o fim das exigências foi motivado pela...
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Anvisa flexibiliza uso de máscaras em hospitais
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) flexibilizou o uso de máscaras em serviços de saúde, como em hospitais. Com isso, foi alterada nota técnica, que estava em vigor desde 2020, início da pandemia de covid-19. De acordo com a Anvisa, a mudança ocorre após discussões sobre o assunto, redução de casos e mortes pela...
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Maionese com ingrediente vencido: fiscais em Limeira checam recolhimento de lotes
Equipes da Divisão de Vigilância Sanitária (Visa) de Limeira visitam, nesta sexta-feira (31/03), estabelecimentos do setor alimentício na cidade. O objetivo é verificar o cumprimento da resolução RE-1.051, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que suspende a comercialização de todos os lotes de maionese da marca Fugini, fabricados de 20 de dezembro de 2022...
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Proibida venda de todas as pomadas para modelar e trançar cabelos
Todas as pomadas para modelar, trançar e fixar cabelos estão com a venda proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida de segurança é válida também para distribuição e exposição para a venda de todos os lotes de qualquer tipo destes cosméticos, no comércio em geral. A interdição é temporária e ficará vigente...
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Múltiplas tentativas de punção periférica são permitidas?
Por Stella Fagundes Se você não é da área da saúde, pode ser que o termo punção periférica tenha te deixado intrigado e com aquela dúvida: do que estão falando? Então, antes de aprofundarmos no tema, ou seja, se as múltiplas tentativas de punção são ou não permitidas, vamos entender o que é a punção...
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Portaria regulamenta atendimentos de saúde à distância
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou nesta quinta-feira (02/06) a portaria que regulamenta o programa Telessaúde Brasil, para atendimentos especializados médicos a distância a municípios localizados em áreas remotas, rurais e indígenas do país. Por meio do Telessaúde Brasil, o governo pretende facilitar o acesso a atendimentos pré-clínicos, suporte assistencial, consultas, monitoramento, diagnósticos e...
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Sancionada lei que regulamenta bula de remédio digital
Laboratórios farmacêuticos deverão inserir um QR Code nas embalagens dos medicamentos para acesso à versão digital da bula, com informações sobre a sua composição, utilidade, dosagens e as suas contraindicações. A mudança, publicada nesta quinta-feira (12/05) no Diário Oficial da União, vai permitir, por exemplo, a transformação, por meio do aplicativo adequado, do texto em...