por Amilton Augusto O Presidente da República sancionou, dentro do texto da Reforma Política/Eleitoral para as próximas eleições, a lei que alterou a forma de contagem da sobra de votos do sistema proporcional, dificultando o acesso daqueles candidatos pouco expressivos e, ainda, reduzindo o impacto do denominado efeito Tiririca, que é o efeito da somatória...
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Reforma Política, Novo Código Eleitoral e as Eleições de 2022
por Amilton AugustoEm meio a bastante polêmica e com cerca de 890 artigos, o texto do Novo Código Eleitoral, votado separado da Reforma Política, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda votação do Senado, traz reformulação ampla em toda a legislação partidária e eleitoral, entre elas, a flexibilização do uso da verba do fundo...
O novo Código Eleitoral e o factoide da legalização das candidaturas coletivas
por Amilton Augusto Um tema muito discutido nas últimas eleições, que agora vem, em tese, “regulamentado” no Novo Código Eleitoral, é o denominado candidatura/mandato coletivo, em que pessoas se unem em torno de uma candidatura e, posteriormente, em torno de um mandato, seja para o legislativo, como para o executivo, razão pela qual temos ouvido...
Os retrocessos do Novo Código Eleitoral
por Amilton Augusto Após a aprovação pela Câmara dos Deputados da Reforma Eleitoral para o próximo ano, com diversas alterações na legislação que rege o processo eleitoral, entre elas o retorno das coligações partidárias, que aguardam agora a votação no Plenário do Senado Federal, dessa vez o debate gira em torno – e não se...
O Brasil precisa tratar com seriedade da questão dos órfãos da Covid
por Amilton Augusto O Brasil bateu a marca de 580 mil mortos em decorrência da pandemia da Covid-19, o que não tem sequer perspectiva de fim, mesmo com o avanço da vacinação, especificamente em razão das novas variantes, entre elas a mais temida do momento, que é a variante Delta, que tem preocupado especialistas por...
E a Reforma Política vem aí
por Amilton Augusto E a Câmara dos Deputados aprovou mais uma Reforma Política, pelo menos em primeiro turno, sendo que dessa vez em meio a maior crise da história do Brasil, enterrou o polêmico e tão discutido Distritão (nome dado ao sistema de eleição majoritário para deputado, onde os mais votados são eleitos), mesmo aprovado...
#DistritãoNão
Por Amilton Augusto O Projeto da Reforma Política foi protocolado na Câmara dos Deputados e, na última sessão, o Presidente Arthur Lira tentou pautar, sem qualquer debate, a proposta de mudança do sistema eleitoral para o Distritão, não conseguindo acordo para votação, tendo, então, que desistir de pautá-lo, o que será certamente retomado breve, haja...
As nuances acerca do semipresidencialismo
Por Amilton Augusto Em meio à crise que assola o Brasil e o Mundo, com a proximidade das Eleições de 2022, e com inúmeros escândalos políticos, paralelo ao debate da Reforma Política que tramita no Congresso Nacional, surgiu o tema do semipresidencialismo, como uma espécie de solução mágica para garantia da governabilidade e como forma...
Revogar a lei de alienação parental é atentar contra o direito das crianças e adolescentes
por Amilton Augusto Há uma grande polêmica acerca da lei de alienação parental e algumas questões relacionadas à violência contra criança, especialmente no que tange ao tema do abuso sexual no seio familiar, a ponto do Congresso Nacional começar a discutir a revogação total da Lei nº 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental). Cabe aqui, então,...
As verdadeiras necessidades do Brasil, infelizmente, não são levadas a sério
por Amilton Augusto Há alguns meses escrevi um artigo cujo título era “O Brasil de hoje não comporta uso de recurso público em campanha eleitoral”, tratando justamente do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) no contexto da Reforma Política que se desenha no Congresso Nacional, quanto então eu criticava a utilização desses recursos, num...