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Não ao uso de recurso público em campanha eleitoral

Não ao uso de recurso público em campanha eleitoral

Mais uma Reforma Política pela frente e, pelo visto, novamente os mesmo temas voltam ao debate no Congresso Nacional, entre eles: sistema eleitoral, cláusula de barreira, janela partidária e cota de gênero, temas de extrema importância, mas não para o atual momento que atravessamos, senão o do financiamento das campanhas eleitorais, este que deveria ser...

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Se aprovada, a nova Lei de Improbidade corrigirá uma infinidade de injustiças

Se aprovada, a nova Lei de Improbidade corrigirá uma infinidade de injustiças

Por Amilton AugustoO Projeto de Lei nº 10.877/18, em tramitação no Congresso Nacional, já com relatório final aprovado e aguardando votação em plenário, foi elaborado por uma comissão de juristas, conduzida pelo Ministro do STJ, Mauro Campbell, tendo por escopo a alteração da Lei nº 8.429/92, famosa Lei de Improbidade Administrativa, tendo por fundamento o...

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Distritão deforma o sistema representativo

Distritão deforma o sistema representativo

Por Amilton Augusto Mais uma eleição se avizinha e, como ocorre em todo ano pré-eleitoral, novamente, o Congresso Nacional começa a se debater sobre mais uma Reforma Política e Eleitoral, como ocorreu com maiores impactos nos anos de 2015, 2017 e 2019, trazendo, dessa vez, os holofotes, entre outras, para a intenção de mudança do...

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Precisamos proteger nossas crianças!

Precisamos proteger nossas crianças!

Por Luciano SzafirLuiza ToméAmilton Augusto Na semana que se comemora o Dia Nacional de Combate contra Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, resolvemos nos unir para chamar atenção acerca do que vem acontecendo no Brasil com uma certa rotina, que é a violência contra criança, em todos os setores e de todos os tipos, o...

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Testemunha que omite informação comete crime

Testemunha que omite informação comete crime

Por Amilton Augusto A CPI da Covid segue causando polêmica e criando todo tipo de engenharia jurídico-política que se permite em um Estado Democrático de Direito. A Comissão que visa apurar omissões no enfrentamento à pandemia da Covid-19, em andamento no Senado Federal, tem como relator o Senador Renan Calheiros, o que já tem sido...

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É hora de debatermos a legislação criminal

É hora de debatermos a legislação criminal

Por Amilton Augusto e Luciano Szafir Não é novidade a prática de crimes contra crianças, tanto no Brasil quanto no Mundo, muitos deles que ficaram famosos em nosso País¹, como os casos de João Hélio, Isabella Nardoni, Lucélia Calabresi, Pedrinho, Karoline Vitória, João Felipe Bichara, Brayan Capcha, o massacre de Realengo, da escolha em Suzano,...

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O que esperar da CPI da Covid?

O que esperar da CPI da Covid?

Por Amilton Augusto O tema do momento e que tem gerado muita polêmica é a Comissão Parlamentar deInquérito que visa apurar omissões no enfrentamento à pandemia da Covid-19, vulgarmente denominada de CPI da Covid, que, proposta no Senado Federal com assinatura de 33 senadores, ficou parada, por indevida e ilegal decisão do atual Presidente da...

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As questões que envolvem a polêmica pulseirinha da Covid

As questões que envolvem a polêmica pulseirinha da Covid

por Amilton Augusto A polêmica do momento é a denominada “pulseira de identificação de isolamento” ou, como alguns resolveram denominar “pulseirinha do contaminado”, que se trata de uma identificação, adotada por alguns municípios do interior de São Paulo, através da colocação de uma pulseira vermelha no pulso dos infectados e amarela no daqueles que estejam...

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A necessária, mas tímida, reforma da Lei de Improbidade Administrativa

A necessária, mas tímida, reforma da Lei de Improbidade Administrativa

Por Amilton Augusto            Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 10.877/18, que tem por escopo a alteração da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), tendo por argumento o aperfeiçoamento e adequação da legislação federal às normas correlatas, bem como à ordem constitucional vigente e à jurisprudência pátria. A atual Lei de...

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