A utilização do imóvel em contratos atípicos de curta estadia, em que haja reiterada exploração econômica ou profissionalização do serviço, descaracteriza a sua destinação residencial, devendo haver previsão na convenção do condomínio, aprovada por dois terços dos condôminos. A conclusão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento concluído no dia...
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