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Julgamento de revisão criminal é anulado pelo STJ após advogado não ser intimado para sustentação oral

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a tese do advogado Thiers Ribeiro da Cruz e anulou julgamento de revisão criminal feito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Ao analisar a demanda, o tribunal paulista decidiu sem intimar o advogado para fazer sustentação oral. Na corte em Brasília, Thiers defendeu que houve violação...

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Sexta Turma do STJ confirma decisão que invalida busca feita pela GCM

Sexta Turma do STJ confirma decisão que invalida busca feita pela GCM

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão no dia 28 de agosto, confirmou decisão que reconheceu a invalidade de busca feita por guardas civis municipais. O caso foi levado à corte pelo advogado Thiers Ribeiro da Cruz, que obteve o trancamento da ação penal. Na decisão, os ministros negaram recurso do...

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STJ anula busca feita pela GCM e tranca ação penal por tráfico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento da ação penal por tráfico de drogas de um caso de Itapira (SP). A decisão, do final de fevereiro, considerou ilícita a busca pessoal realizada pela Guarda Civil Municipal (GCM), que resultou na apreensão de 5,78g de maconha. A conclusão é do desembargador convocado do Tribunal...

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Podcast “Entendi Direito?” aborda crimes sexuais e suas consequências

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O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (9/10) “Crimes sexuais e suas consequências”, com a participação especial do advogado Thiers Ribeiro da Cruz. No episódio de nº 137, o profissional falar sobre os diferentes tipos de crimes sexuais, quem são as pessoas vulneráveis e, também,...