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Trabalho aos domingos e feriados: Portaria nº 3.665/2023 centraliza poder dos sindicatos

Trabalho aos domingos e feriados: Portaria nº 3.665/2023 centraliza poder dos sindicatos

por Rithelly Eunilia Cabral A partir de 1º de julho de 2025, o funcionamento do comércio em feriados dependerá, novamente, de autorização em convenção coletiva de trabalho. A mudança está prevista na Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicada em novembro do ano passado, e que revoga autorizações administrativas concedidas por...