Uma investigação sobre a fabricação de bijuterias com reprodução de marcas da Chanel e da Christian Dior teve arquivamento homologado pela Justiça em Limeira (SP) no último dia 29, após o Ministério Público concluir que não foram identificados consumidores lesados. Neste caso, sem atribuição do MP, que defende o direito coletivo de consumidores, a legitimidade...
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Justiça cita filha e ausência de outros riscos ao revogar prisão de investigado por contrabando de anabolizantes
A Justiça Federal revogou a prisão preventiva de um investigado por contrabando, produção e distribuição clandestina de anabolizantes na região de Piracicaba (SP). Na decisão, assinada nesta terça-feira (22), a magistrada considerou que ele é primário, não possui antecedentes criminais, tem residência fixa, é pai de uma menina de cinco anos e não há, até...
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Acusado de ocultar R$ 80 mil do tráfico é absolvido após defesa apontar fragilidades da acusação
Um homem acusado de ocultar R$ 80.005 em dinheiro supostamente proveniente do tráfico de drogas foi absolvido pela Justiça em Limeira (SP) após a defesa apontar fragilidades na acusação e sustentar a falta de provas suficientes para vinculá-lo à ocultação da quantia. A sentença é desta quarta-feira (12), assinada pelo juiz Guilherme Lopes Alves Lamas,...
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Foragido da Operação Thanos em Limeira pede para ser ouvido por videoconferência
Um dos cinco investigados pela Polícia Civil na Operação Thanos, deflagrada no último dia 23 em Limeira (SP) contra um grupo suspeito de associação criminosa e de envolvimento em extorsões e cobranças violentas, pediu para ser ouvido por videoconferência no inquérito policial. O investigado é alvo de um mandado de prisão que ainda não foi...
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Homem que arrastou idosa durante roubo de bolsa é condenado, mas ficará em liberdade
Uma idosa foi arrastada durante um roubo de bolsa ocorrido em Limeira (SP) e o homem acusado pelo crime acabou condenado pela Justiça a 4 anos de reclusão, mas em regime inicial aberto. Apesar de preso em flagrante e, depois, condenado, ele poderá recorrer em liberdade, conforme sentença assinada no último dia 19. O réu...
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Justiça arquiva investigação de estupro de vulnerável contra pai em Limeira
A Justiça de Limeira (SP) homologou o arquivamento de investigação contra um homem por suposto estupro de vulnerável contra o filho, então com 4 anos. Inconsistências em depoimentos e ausência de provas pesaram para a decisão, publicada nesta segunda-feira (11). O homem foi representado pelos advogados José Renato Pierin Vidotti e Alessandra Moura. O Ministério...
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Justiça absolve 15 acusados de organização criminosa e lavagem de dinheiro em SP
Após uma investigação policial que se estendeu por cerca de três anos, envolvendo apreensões de drogas em diferentes estados, suspeitas de uso de empresas de transporte para movimentação de entorpecentes, aquisição de imóveis e veículos em nome de terceiros e suposta ligação com integrantes de facção, o PCC, a Justiça de Limeira (SP) absolveu 15...
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Indulto presidencial extingue pena de condenado por furto de combustível da Petrobrás
O indulto presidencial concedido com base no Decreto nº 12.790/2025 resultou na extinção da punibilidade de um dos condenados por envolvimento no furto de combustível de duto da Petrobrás, caso que havia levado à condenação de três acusados em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A decisão do último dia 15,...
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Júri é soberano: “Não é competência do Tribunal valorar as provas dos autos”
“Não é competência do Tribunal de Justiça, tampouco desta Corte Superior, valorar as provas dos autos e decidir pela tese prevalente, sob pena de violação da competência constitucional conferida ao Conselho de Sentença”. O aviso é do ministro Ribeiro Dantas ao acolher a tese defensiva do advogado criminalista José Renato Pierin Vidotti contra acórdão do...
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TJSP absolve diretora acusada de negar matrícula por identidade de gênero de criança de 6 anos
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) absolveu, nesta segunda-feira (23), uma diretora de escola particular acusada de negar matrícula a uma criança de 6 anos por suposta discriminação relacionada à identidade de gênero. O caso teve origem em Limeira, no interior paulista. A acusação apontava que a...