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Entre a segurança jurídica e a tutela trabalhista

Entre a segurança jurídica e a tutela trabalhista

por Priscila Ferreira A recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (pejotização), provocou intenso debate no meio jurídico, especialmente entre os profissionais da área trabalhista. A medida foi tomada no contexto do Recurso...