O ministro Messod Azulay Neto, em análise de recurso especial na última sexta-feira (31), afastou a agravante de pena, aplicada a um réu de estupro, em razão da calamidade pública provocada pela Covid-19. O ministro acolheu a tese defensiva, feita pela advogada Cíntia Michele Fogaça Rodrigues, e concluiu que o aumento foi aplicado independente de...
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Mãe de bebê encontrado morto em Ubatuba é absolvida
A mãe de Tyller Kauan da Cruz Carvalho, de apenas um ano e que foi encontrado morto dentro de uma residência no bairro Sertão da Quina, em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo, em 20 de dezembro do ano passado, foi absolvida sumariamente pela Justiça durante audiência nesta terça-feira (28). Ela chegou a ser...
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Por estar dormindo com a família, detento de “saidinha” quase perde semiaberto
Ao ser beneficiado pela “saidinha” temporária no mês passado, um detento que estava sob monitoramento eletrônico por meio da tornozeleira quase perdeu seu direito ao regime semiaberto. O que ocorreu: durante fiscalização de recolhimento domiciliar, policiais foram até a residência dele em Campo Limpo Paulista (SP), durante a madrugada, e, embora tenham acionado sinais sonoros...
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Prisão do pai permite redução de 70% na pensão alimentícia
O encarceramento permitiu a revisão de prestação de alimentos para um pai que, antes da prisão, tinha a obrigação de pagar a pensão consistente em um salário mínimo. A advogada dele, Cíntia Michele Fogaça Rodrigues, pediu a revisão perante a 2ª Vara de Família e Sucessões de São José do Rio Preto (SP) e, em...
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Mesmo após confirmar ameaça, réu é absolvido por insuficiência de provas
Denunciado por ameaça e vias de fato, um réu em Limeira (SP) admitiu ter ameaçado a companheira, mas acabou absolvido por ausência de outras provas. A Justiça considerou que, nos autos, havia apenas a palavra da vítima contra a do acusado. “Nenhum outro elemento de prova foi produzido. Não há mensagens ou gravações de vídeo....
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STJ considera ilegal prisão de investigado por ameaça em Limeira
Em decisão assinada no dia 28 deste mês, o ministro Ribeiro Dantas considerou ilegal a prisão de um morador de Limeira (SP) e relaxou a prisão. A investigação é pelo crime de ameaça e o rapaz é defendido pela advogada Cintia Fogaça. A prisão preventiva foi consequência de suposta ameaças, feitas por três vezes, contra...
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Justiça de Limeira absolve réu por ameaças à esposa e à filha
A Justiça de Limeira (SP) analisou nesta quinta-feira (12/12) a ação penal contra um acusado de ameaçar a esposa e a filha. O caso foi em outubro deste ano e, perante o juízo, o réu foi representado pela advogada Cíntia Fogaça. A ação tramitou no Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e...