O patrimônio e a renda que devem ser considerados na análise do pedido de gratuidade judiciária são do representado, e não do representante. Assim concluiu o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que concedeu justiça gratuita a um adolescente em Limeira. O julgamento do agravo de instrumento pela 5ª Câmara de Direito Privado do...
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