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Adoção de maior: Justiça declara maternidade e autoriza mudança em registro

Adoção de maior: Justiça declara maternidade e autoriza mudança em registro

A Justiça de Limeira, no interior paulista, sentenciou, no último dia 3, requerimento para adoção de uma mulher maior de idade. Esse tipo de ação tem respaldo na legislação brasileira, com observância de diversos requisitos. O desfecho só regularizou uma situação que já existia de fato, na prática. O casal vive em união estável desde...