A Justiça do Trabalho em Limeira, no interior paulista, determinou que uma empregadora pague adicional de periculosidade a um motoboy, pelo trabalho com moto. A decisão, que saiu na segunda-feira (24/3), também reconheceu o vínculo de emprego, com o consequente pagamento de valores decorrentes. O motoboy acionou o Judiciário para reconhecimento do vínculo entre novembro...
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Brigadista que atuava em prevenção de incêndio terá direito a adicional de periculosidade
Um brigadista que atuava na prevenção de incêndios conquistou o direito ao adicional de periculosidade, reconhecendo os riscos envolvidos em sua função.
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Cabine de pedágio não é área de risco, decide Justiça
A Justiça do Trabalho em Limeira, no interior paulista, analisou na última semana pedido de adicional de periculosidade de uma mulher que trabalhava como arrecadadora de pedágio. Ela considera o local como área de risco. O adicional foi um entre vários pedidos. Para justificar o suposto perigo no ambiente de trabalho, a empregada citou que...
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Vigilante patrimonial de município consegue adicional de periculosidade
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o município de Tianguá (CE) a pagar o adicional de periculosidade a um vigilante patrimonial público. De acordo com o colegiado, a legislação considera a atividade perigosa e não exige que o vigilante tenha de usar arma e ter registro na Polícia Federal para receber a...
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Adicional de periculosidade a agente de trânsito em Araras é inconstitucional
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou, em julgamento realizado no início deste mês, a legislação que criou o Adicional de Risco de Vida para os agentes de trânsito de Araras, cidade da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP). O Órgão Especial do TJ entendeu que a lei é inconstitucional. A ação direta de...
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Empregada de empresa de call center receberá adicional de periculosidade
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Call Tecnologia e Serviços Ltda. a pagar adicional de periculosidade a uma operadora, porque as atividades da empregada são desenvolvidas em área de risco. Como no prédio onde a empresa funciona fica armazenado líquido inflamável em quantidade superior ao limite legal, o colegiado deferiu...
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Instrutores de motoescola de Campinas receberão adicional de periculosidade
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento do adicional de periculosidade a instrutores de motocicleta de uma autoescola de Campinas (SP). Para o colegiado, o tempo de exposição habitual ao risco na condução do veículo em vias públicas não pode ser considerado como extremamente reduzido. Percurso A ação foi ajuizada pelo...
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Vigilante municipal que não utiliza arma em serviço receberá adicional de periculosidade
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Ipaussu (SP) a pagar o adicional de periculosidade a um servente de vigilância. Apesar de ele não trabalhar armado, constatou-se que está sujeito a roubos e a outras espécies de violência física durante a jornada, circunstância que o coloca em risco constantemente. De...