Após a obrigatoriedade de denunciar casos de violência contra mulher – lei já sancionada – e maus-tratos contra animais – já aprovada em plenário -, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pode determinar mais uma responsabilidade a síndicos de condomínios paulistas: avisar a polícia em caso de violência contra pessoas com deficiência. O projeto...
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Projeto quer regulamentar cobrança de estacionamento em shoppings
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) analisa um projeto de lei que regulamenta a cobrança de estacionamento em shoppings, hipermercados, centros comerciais, entre outros. De autoria do deputado estadual Adalberto Freitas (PSL), a proposta vista estabelecer em qual momento a cobrança deve ser iniciada, já que na maioria dos casos ela é...