Dois diretores de uma empresa processaram um ex-funcionário por crimes contra a honra, consistente em calúnia, difamação e injúria. A ação penal privada tramitou na 3ª Vara Criminal de Limeira (SP) e foi ajuizada após o réu fazer postagens na rede social Linkedin. O caso foi julgado no dia 6 deste mês. Os autores descreveram...
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Violação à Lei do Software: empresa não move queixa e caso é encerrado pela Justiça de Limeira
A pedido do Ministério Público, a Justiça encerrou apuração de crime de violação de direitos de autor de programa de computador em Limeira. O delito está previsto em legislação especial, especificamente no artigo 12 da Lei 9.609/1998, conhecida como Lei do Software. A ação penal é de natureza privada, ou seja, a queixa-crime deve ser...