O juiz Marcos Duque Gadelho Junior, da 23ª Vara Cível de São Paulo, sentenciou nesta quarta-feira (03/01) uma ação indenizatória contra a Jaguar e Land Rover Brasil Indústria e Comércio de Veículos e também a Autostar Comercial e Importadora. O dono de uma Land Rover, modelo Velar P250S, ano 2018, comprada zero quilômetro, afirmou que...
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Ação indenizatória por violação de patente só pode ser ajuizada após a sua concessão pelo INPI
A concessão do direito de propriedade industrial pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é pressuposto indispensável para a propositura de ação indenizatória por violação de patente, uma vez que é o registro que garante ao seu titular o direito de impedir que um terceiro, sem o seu consentimento, produza, use, coloque à venda ou...