O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (15) para confirmar a validade de uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede a obtenção da certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura para o candidato que não prestar contas de campanha no prazo. A falta da certidão impossibilita o registro de...
Últimas Notícias:
Guardar moto furtada em casa leva à condenação em Limeira
Processo terá novo julgamento sem o uso de provas digitais para não expor privacidade de trabalhadora
Homem tenta impedir penhora de imóvel com contrato antigo, mas Justiça vê fraude
Proteção animal: avanços legais pelo mundo
Vazamento de gás inutiliza geladeira e Justiça condena loja e fabricante a indenizar
Concurso para analista jurídico do MPSP: inscrições começam nesta segunda
Proposta aprova convenção da OEA para proteção das pessoas idosas
Lei que exige antecedentes criminais para atuar em instituições infantis é constitucional
Projeto prevê Código Municipal de Incentivos Fiscais em Limeira
Justiça aceita motivo de falta à perícia: servidor cuidou da mãe idosa acidentada
Herança sem registro impede filhos de recuperar imóvel vendido antes da morte do pai
Desentendimento em shopping termina com indenização de R$ 30 mil por dano moral
Mantida condenação de suboficial da Marinha acusado de desviar quase R$ 200 mil
Racismo no trabalho: “não há como tolerar insinuações”, diz juiz
Com a chegada do inverno, BRK mantém ações para segurança hídrica em Limeira
Empresa é condenada a indenizar por não dar abono no Dia do Comerciário
Sem entregar apólice, empresa recusa indenização e acaba condenada
Condenado homem que deixou ex-namorada na cadeira de rodas
Chácara comprada sem registro nem ata de assembleia vira caso de Justiça em Limeira
Home
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7677